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Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2021
Data do Documento: 03/11/2021Assunto: TelecomunicaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 3024/2021
Ementa: Dispõe acerca das normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Niterói.
Protocolo: 9597/2021Data do Protocolo: 04/11/2021 15:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/11/2021

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ANEXO DE DOCUMENTOS - NITERÓI 5GArquivo em PDF24/03/2022 14:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/11/2021 11:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2022 13:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2022
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 25/02/2022 12:58
Resultado: Publicado Data Resposta: 25/02/2022
Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL " A TRIBUNA DE 25/02/2022 AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA 14/03/2022 ÀS 14h NO PLENÁRIO DESTA CASA
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/03/2022 13:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 023/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2022 13:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 05/2022, COM DOCUMENTOS PARA ANEXO AO REFERIDO PL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2022 13:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2022
Sequência: 7 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/04/2022 13:04
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/04/2022
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/05/2022 15:26
Complemento: PARECER CECTFP N° 03/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/05/2022 15:27
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/04/2022AditivaAutor da Emenda: Vereador Binho Guimarães Autor do Projeto: Vereador Binho Guimarães Robson Guimarães José Filho

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 023/2022 22/03/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 023/2022
Parecer Nº 077/2022 27/04/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional  Dispõe acerca das normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Niterói.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Requerimento Nº 00025/2022 08/02/2022 Realização de Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 sobre a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Niterói.

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