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Projeto de Lei Nº 00378/2021
Data do Documento: 29/09/2021Assunto: ABONORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 2965/2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020.
Protocolo: 7845/2021Data do Protocolo: 29/09/2021 15:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF29/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/09/2021 17:06
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2021 17:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 236/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/09/2021 12:13
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0449/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2021 17:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/10/2021 17:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 06/10/2021
Observação: com 19 votos favoráveis.
Sequência: 6 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/10/2021 17:35
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 17:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/10/2021 17:37
Complemento: PARECER CCJRF N° 462/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2021
Observação: PARECER CONTRÁRIO A EMENDA N° 01/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/10/2021 17:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/10/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 01/2021, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/10/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/10/2021 17:15
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 083/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 26/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3653/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/10/2021
Sequência: 11 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: REPUBLICAÇÃO Enviado em: 27/10/2021 17:56
Complemento: CORRIGENDA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/10/2021
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 06/10/2021ModificativaModifica o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 3.566/2020 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 449/2021 29/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0449/2021
Parecer Nº 548/2021 06/10/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECER CFFCO Nº 548/2021
Parecer Nº 554/2021 07/10/2021 Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos FavorávelParecer da CAESP - Altera dispositivo da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
64ª Sessão Ordinária de 202106/10/2021Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
65ª Sessão Ordinária de 202107/10/2021Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 32/2021 29/09/2021 Altera dispositivo da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020.

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