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Projeto de Lei Nº 00375/2021

Data do Documento: 22/09/2021 Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2960/2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.602/2008 – CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE NITERÓI – PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EMITIDOS POR ESCAPAMENTO DE MOTOCICLETAS Protocolo: 7569/2021 Data do Protocolo: 22/09/2021 18:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/09/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/09/2021 14:58 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/09/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2021 14:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 236/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/10/2021 15:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0475/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2021 Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2021 15:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 475/2021 20/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0475/2021. Parecer Nº 612/2021 15/12/2021 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Favorável ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.602/2008 – CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE NITERÓI – PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EMITIDOS POR ESCAPAMENTO DE MOTOCICLETAS

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