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Projeto de Lei Nº 00361/2021
Data do Documento: 15/09/2021Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: ArquivadoProcesso: 2938/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até dezembro de 2021.
Protocolo: 7186/2021Data do Protocolo: 15/09/2021 14:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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IMPACTOS FINANCEIROSArquivo em PDF15/09/2021 14:56:00

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 Arquivo em DOCX15/09/2021 16:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:41
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 13:31
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ - 0394/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL EM 20/09/2021
Sequência: 4 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/09/2021 15:26
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021
Sequência: 5 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/09/2021 15:26
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/09/2021 17:40
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/09/2021
Observação: EMENDAS N°S: 03, 04 E 05/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 14:09
Complemento: Encaminhado para análise das emendas.
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/09/2021 13:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/09/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 059/21, SOLICITANDO O ENVIO DO PL A COMISSÃO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2021 12:29
Complemento: Encaminhado através do MEMO Nº 223/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/09/2021 16:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/09/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/09/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 11 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/09/2021 16:48
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 06 E 07/2021
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2021 18:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 235/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 13 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/09/2021 18:57
Complemento: Parecer CCJRF N° 455/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/09/2021 12:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/09/2021
Observação: EMENDA N° 08/2021 - RETIRADA PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES - EM VOTAÇÃO: REJEITADA AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07/2021, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER DA CCCJRF E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, PAULO EDUARDO GOMES, PROFESSOR TULIO, VERÔNICA LIMA E WALKIRIA NICTHEROY. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FIANL, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2021
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/09/2021 12:25
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/10/2021
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3637/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/10/2021
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 16/09/2021AditivaAdiciona o art. 2º ao Projeto de Lei nº 361/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 002 16/09/2021AditivaAdiciona-se o Inciso IV ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 361/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 003 17/09/2021SupressivaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGÊNCIAS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ DEZEMBRO DE 2021.” Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 004 17/09/2021AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ DEZEMBRO DE 2021”. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 005 17/09/2021AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ DEZEMBRO DE 2021”. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 006 23/09/2021AditivaAcrescenta o inciso IV ao art. 1º do Projeto de Lei nº 361/2021, para incluir os Microempreendedores individuais - MEI dentre os beneficiários da prorrogação que se pretende autorizar. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 007 23/09/2021ModificativaAltera a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 361/2021, visando à possibilidade de inclusão dos Microempreendedores individuais - MEI dentre os beneficiários da prorrogação/restabelecimento que se pretende autorizar. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 008 30/09/2021AditivaFica adicionado o inciso o artigo 1-A ao Projeto de Lei 0361/2021. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 394/2021 15/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ - 0394/2021
Parecer Nº 530/2021 21/09/2021 Fabiano Gonçalves Favorável“Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até dezembro de 2021”.
Parecer Nº 542/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até dezembro de 2021.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
61ª Sessão Ordinária de 202123/09/2021Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 31/2021 15/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até dezembro de 2021.

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