Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00124/2021

Data do Documento: 15/09/2021 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 2937/2021 Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 14.141, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ‘DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ Protocolo: 7185/2021 Data do Protocolo: 15/09/2021 14:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/9/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2021 15:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2021 15:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 15:26 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025 Observação: RECEBIDO MEMO N° 004/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 15:38 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025 Observação: 023/2024

Voltar | Voltar a Consulta