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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00116/2021
Data do Documento: 13/09/2021Assunto: CIDADÃ NITEROIENSESituação: PUBLICADO
Processo: 2925/2021
Ementa: Concede título de cidadã niteroiense à deputada estadual (PSOL-SP), Érica Malunguinho, por ter inspirado tantas mulheres trans em nosso município, sendo a primeira mulher trans preta do mundo a se tornar parlamentar.
Protocolo: 7061/2021Data do Protocolo: 14/09/2021 13:44
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0413/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/09/2021 16:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/09/2021
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/09/2021
Observação: com voto contrário do Vereador Douglas Gomes. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/09/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 30/09/2021 20:55
Resultado: Publicado Data Resposta: 01/10/2021
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 2888/2021, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 01/10/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 413/2021 16/09/2021  PARECER CCJ N. º - 0413/2021.

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