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Projeto de Lei Nº 00347/2021
Data do Documento: 02/09/2021Assunto: MEIO AMBIENTESituação: PUBLICADO
Processo: 2904/2021
Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências.
Protocolo: 6854/2021Data do Protocolo: 02/09/2021 15:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX2/9/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/09/2021 10:39
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2021 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:03
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0407/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/09/2021 16:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021.
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/09/2021 16:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/09/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 6 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/09/2021 16:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2021 14:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021
Sequência: 8 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/09/2021 11:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/09/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 35/2021, COM SUBEMENDA N° 01/2021 A EMENDA N° 03/2021, PARA QUE SEJA JUNTADA AO PL, POIS O SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ESTÁ COM PROBLEMAS TÉCNICOS, INVIABILIZANDO O RECEBIMENTO VIA SISTEMA. QUE CONSTE NOS AUTOS DO PROCESSO.
Sequência: 9 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2021 18:11
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021
Observação: A VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY EM ACORDO COM O VEREADOR LEANDRO PORTUGAL, SOLICITOU A TROCA DA REDAÇÃO DA EMENDA N° 03/2021 E COAUTORIA DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL QUE RETIROU SUA SUBEMENDA. O VEREADOR LEANDRO PORTUGAL RETIROU SUA SUBEMENDA.
Sequência: 10 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/10/2021 18:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 04, 05, 06, 07, 08 E 09/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/10/2021 18:14
Complemento: PARECER CCJRF N° 457/21
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/10/2021 12:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/10/2021
Observação: FEITA SUBEMENDA A EMENDA N° 03/2021, PELO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL – SUBSTITUINDO NO ART. 7º, INCISO XIII - DEVERÁ ESTABELECER POR INCISO XIII – PODERÁ ESTABELECER..., SENDO ACATADA. VOTAÇÃO EM SEPARADO: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS N°S: 04, 05, 06 E 07/2021, COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. APROVADO COM AS APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01, 02, (03 E SUBEMENDA), 08 E 09/21 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL , COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/10/2021 00:45
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 084/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/11/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3657/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/11/2021
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/09/2021AditivaCria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências. Robson Guimarães José Filho
Emenda Nº 002 14/09/2021ModificativaCria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências. Robson Guimarães José Filho
Emenda Nº 003 21/09/2021AditivaAdiciona o inciso XIII ao art. 7º do Projeto de Lei 347/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira
Emenda Nº 004 06/10/2021AditivaAdiciona ao Artigo 1º do PL 0347/2021 o Parágrafo 5º que vincula o PL à Resolução 49/2013. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 005 06/10/2021AditivaAdiciona Parágrafo único ao Inciso I do Artigo 2º do PL 0347/2021. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 006 06/10/2021AditivaAdiciona o Inciso IV ao Artigo 2º do PL 0347/2021 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 007 06/10/2021AditivaAdiciona o Parágrafo Único ao Artigo 18º do PL 0347/2021 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 008 06/10/2021ModificativaModifica a Alínea “b” do Inciso I da Artigo 4º do PL 0347/2021. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 009 06/10/2021SupressivaFica suprimido o inciso XVII do Artigo 3º do PL 0347/2021. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 407/2021 16/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0407/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
65ª Sessão Ordinária de 202107/10/2021Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 30/2021 02/09/2021 Cria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências.

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