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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00105/2021
Data do Documento: 27/08/2021Assunto: MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSISSituação: PUBLICADO
Processo: 2887/2021
Ementa: Concede a medalha legislativa municipal do mérito “São Francisco de Assis” à guarda municipal, na pessoa do Coordenador da Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói, Sr. Jociley Pereira de Carvalho Neves, pelos serviços prestados aos animais em nosso município, bem como em prol do bem estar, da defesa e proteção dos direitos dos animais.
Protocolo: 6618/2021Data do Protocolo: 30/08/2021 15:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/09/2021 14:58
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2021 12:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 18:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0418/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 30/09/2021 18:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2021
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 30/09/2021
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 30/09/2021 20:57
Resultado: Publicado Data Resposta: 01/10/2021
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 2889/2021, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 01/10/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 418/2021 16/09/2021 FavorávelPARECER CCJ N. º - 0418/2021.

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