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Projeto de Lei Nº 00323/2021

Data do Documento: 24/08/2021 Assunto: CONSÓRCIO Situação: PUBLICADO Processo: 2868/2021 Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências. Protocolo: 6316/2021 Data do Protocolo: 24/08/2021 17:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/08/2021 Visualizar   Arquivo em PDF 24/08/2021 17:24:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 18:26 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0369/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 31/08/2021 18:25 Resultado: Publicado Data Resposta: 01/09/2021 Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 01/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2021 18:27 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/09/2021 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR DANIEL MARQUES. Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:37 Complemento: Parecer CECTFP n° 018/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/09/2021 18:12 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/09/2021 Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL – CDEITIN; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO – CFFCO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/09/2021. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/09/2021 09:58 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2021 EM 03/09/2021 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/09/2021 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3632/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/09/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 369/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0369/2021. Parecer Nº 507/2021 02/09/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional   Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 5ª Sessão Extraordinária de 2021 01/09/2021 Nominal Favor: 14, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4 Aprovado 57ª Sessão Ordinária de 2021 02/09/2021 Nominal Favor: 17, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 28/2021 24/08/2021 Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.

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