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Projeto de Lei Nº 00323/2021
Data do Documento: 24/08/2021Assunto: CONSÓRCIOSituação: PUBLICADO
Processo: 2868/2021
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
Protocolo: 6316/2021Data do Protocolo: 24/08/2021 17:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX24/8/2021

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 Arquivo em PDF24/8/2021 17:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 18:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0369/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 31/08/2021 18:25
Resultado: Publicado Data Resposta: 01/09/2021
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 01/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2021 18:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/09/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR DANIEL MARQUES.
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:37
Complemento: Parecer CECTFP n° 018/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/09/2021 18:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/09/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL – CDEITIN; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO – CFFCO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/09/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/09/2021 09:58
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2021 EM 03/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/09/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3632/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/09/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 369/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0369/2021.
Parecer Nº 507/2021 02/09/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional  Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
5ª Sessão Extraordinária de 202101/09/2021Nominal Favor: 14, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4
Aprovado
57ª Sessão Ordinária de 202102/09/2021Nominal Favor: 17, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 28/2021 24/08/2021 Autoriza o ingresso do Município de Niterói-RJ no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.

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