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Projeto de Lei Nº 00322/2021
Data do Documento: 24/08/2021Assunto: CONSELHOSituação: PUBLICADO
Processo: 2867/2021
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 1773, de 14 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Protocolo: 6313/2021Data do Protocolo: 24/08/2021 17:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX24/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 18:30
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0370/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 31/08/2021 18:24
Resultado: Publicado Data Resposta: 01/09/2021
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 01/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2021 18:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/09/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/09/2021 18:33
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/09/2021 18:20
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02 E 03/2021
Sequência: 8 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/09/2021 18:20
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 04/2021
Sequência: 9 Remetente: REGINA BIENENSTEIN Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/09/2021 18:21
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 05, 06 E 07/2021
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 18:24
Complemento: parecer CCJRF n° 388/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01, 04, 05 E 06/21 E FEITA SUBEMENDA AS EMENDAS N°S: 02 E 03/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/09/2021 18:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/09/2021
Observação: VOTAÇÃO DAS EMENDAS: EMENDAS N°S: 02, 03, 04, 05, 06 E 07/2021- REJEITADAS COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, REGINA BIENENSTEIN E PROFESSOR TULIO. APROVADO COM A EMENDA N° 01/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/08/2021
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/09/2021 13:00
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/09/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3633/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/09/2021, CO VETO AO INCISO II DO ART. 15
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 01/09/2021AditivaAdiciona-se o Inciso XVIII ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 322/2021. 
Emenda Nº 002 01/09/2021ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 322/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 003 01/09/2021AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 322/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 004 01/09/2021AditivaAdiciona o Inciso XVIII, ao Art. 3º do Projeto de Lei nº. 322/2021. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 005 02/09/2021ModificativaModifica o artigo 7º, § 2º do Projeto de Lei 322/2021. REGINA BIENENSTEIN
Emenda Nº 006 02/09/2021AditivaAdiciona o inciso XVIII ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 322/2021 REGINA BIENENSTEIN
Emenda Nº 007 02/09/2021ModificativaModifica o § 5º do artigo 5º do Projeto de Lei 0322/2021. REGINA BIENENSTEIN

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 370/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0370/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
5ª Sessão Extraordinária de 202101/09/2021Nominal Favor: 17, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
57ª Sessão Ordinária de 202102/09/2021Nominal Favor: 18, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 27/2021 24/08/2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 1773, de 14 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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