| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/08/2021 16:00 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 25/08/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/08/2021 16:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 05/10/2021 18:52 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0456/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/10/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PARA A DEVIDA ADEQUAÇÃO,PARA A CONTINUIDADE DO TÂMITE LEGISLATIVO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 06/12/2021 16:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 302/2021 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/10/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/10/2023 14:12 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 31/10/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0387/2023. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 01/11/2023 16:39 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 01/11/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/11/2023 15:29 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 16/11/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 16/11/2023 17:25 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 16/11/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/11/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 17/11/2023 13:21 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 12/12/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3850/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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