Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00312/2021

Data do Documento: 18/08/2021 Assunto: CULTURA Situação: SMDCP Processo: 2857/2021 Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Niterói e dá outras providências Protocolo: 6147/2021 Data do Protocolo: 18/08/2021 17:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DADO FOLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/08/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:29 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0433/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021 Observação: COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DADO FOLY Objetivo: Ciência Enviado em: 06/10/2021 14:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 241/2021. Resultado: Ciente Data Resposta: 08/10/2021 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 433/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0433/2021.

Voltar | Voltar a Consulta