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Projeto de Lei Nº 00312/2021
Data do Documento: 18/08/2021Assunto: CULTURASituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2857/2021
Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Niterói e dá outras providências
Protocolo: 6147/2021Data do Protocolo: 18/08/2021 17:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS EDUARDO FORTES FOLY – DADOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 18:35
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0433/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 433/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0433/2021.

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