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Projeto de Lei Nº 00308/2021
Data do Documento: 16/08/2021Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 2852/2021
Ementa: Dispõe sobre o de tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose, no âmbito do Município de Niterói.
Protocolo: 6066/2021Data do Protocolo: 17/08/2021 17:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/08/2021 15:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2021 15:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2021 18:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0464/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/12/2021 12:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 301/2021
Resultado: Ciente Data Resposta: 14/12/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 464/2021 14/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º 0464/2021.

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