Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00303/2021

Data do Documento: 17/08/2021 Assunto: ANIMAIS Situação: SMDCP Processo: 2847/2021 Ementa: INSTITUI O MÉTODO C.E.D. (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 6055/2021 Data do Protocolo: 17/08/2021 16:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/08/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/08/2021 15:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2021 15:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2021 18:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0463/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Objetivo: Ciência Enviado em: 02/12/2021 12:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 301/2021 Resultado: Ciente Data Resposta: 14/12/2021 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 463/2021 14/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final   PARECER CCJ N. º 0463/2021.

Voltar | Voltar a Consulta