Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00295/2021
Data do Documento: 10/08/2021Assunto: ANIMAISSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2837/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Protocolo: 5883/2021Data do Protocolo: 11/08/2021 14:20
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos11/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/08/2021 17:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 17:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2021 18:51
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0365/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 365/2021 26/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  PARECER CCJ N. º - 0365/2021.

Voltar | Voltar a Consulta