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Projeto de Lei Nº 00293/2021
Data do Documento: 10/08/2021Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2835/2021
Ementa: DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 5865/2021Data do Protocolo: 11/08/2021 09:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZARVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/08/2021 17:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 17:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2021 18:37
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0364/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 364/2021 26/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0364/2021.

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