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Projeto de Lei Nº 00293/2021
Data do Documento: 10/08/2021Assunto: EducaçãoSituação: SMDCP
Processo: 2835/2021
Ementa: DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 5865/2021Data do Protocolo: 11/08/2021 09:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZARVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/08/2021 17:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 17:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2021 14:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0364/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 18:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 220/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/10/2021
Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2021 14:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 256/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/03/2022
Observação: DEVOLVIDO.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 364/2021 26/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0364/2021.
Parecer Nº 559/2021 07/10/2021  Ementa: Dispões Sobre A Instituição Do Selo “Escola Protegida” No Município De Niterói. Autor: Vereador Luiz Otávio Ferreira de Souza Nazar Relator: Vereador Fabiano Gonçalves
Parecer Nº 572/2021 26/10/2021 FavorávelDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI

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