Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Resolução Nº 00022/2021

Data do Documento: 02/08/2021 Assunto: REGULAMENTAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 2805/2021 Ementa: ACRESCENTAM-SE OS INCISOS VIII, IX e X AO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO DE Nº 3049/2014, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI. Protocolo: 5595/2021 Data do Protocolo: 03/08/2021 13:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/08/2021 Visualizar   Arquivo em PDF 13/12/2021 14:59:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/08/2021 17:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2021 17:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 148/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 15:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0344/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/08/2021 15:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 198/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 15/12/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:09 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023 Observação: 07/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 344/2021 25/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0344/2021. Parecer Nº 593/2021 24/11/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável ACRESCENTAM-SE OS INCISOS VIII, IX E X AO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO DE Nº 3049/2014, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA C MARA MUNICIPAL DE NITERÓI Parecer Nº 608/2021 13/12/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 00022/2021 AUTOR: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA EMENTA: “ACRESCENTAM-SE OS INCISOS VIII, IX E X AO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO DE Nº 3049/2014, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA C MARA MUNICIPAL DE NITERÓI”

Voltar | Voltar a Consulta