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Projeto de Lei Nº 00270/2021
Data do Documento: 14/07/2021Assunto: BENEFÍCIORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 2792/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até setembro de 2021.
Protocolo: 5270/2021Data do Protocolo: 14/07/2021 12:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX14/07/2021

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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA PRORROGAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAISArquivo em PDF16/07/2021 11:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 21/07/2021 16:18
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/07/2021
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 22/07/2021 (SERÁ REALIZADA NO DIA 27/07/21 ÀS 15H)
Sequência: 2 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/07/2021 16:18
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/07/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/2021
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/07/2021 16:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/07/2021
Observação: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/07/2021 16:20
Complemento: Parecer CCJRF n° 278/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/07/2021 16:23
Complemento: Parecer CFFCO n° 451/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/07/2021 16:24
Complemento: Parecer CCJRF n° 282/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2021
Observação: ANEXADO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/07/2021 16:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/07/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/07/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/07/2021 16:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/07/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/07/2021
Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA REJEIÇÃO AS EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/2021, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E PROFESSOR TULIO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO E A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO PELA URGÊNCIA DA MATÉRIA, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/07/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/07/2021 16:29
Complemento: AUTÓGRAFOSENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 057/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/07/2021
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3616/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/07/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/07/2021AditivaInclui o Inciso IV no artigo 1º do Projeto de Lei 270/2021 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 002 26/07/2021AditivaInclui o Inciso V no artigo 1º, e os artigos 2º e 3º ao Projeto de Lei 270/2021 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 003 26/07/2021AditivaInclui o Inciso VI no artigo 1º do Projeto de Lei 270/2021 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 004 27/07/2021AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ SETEMBRO DE 2021” Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 005 27/07/2021AditivaADICIONA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 270/2021 Douglas de Souza Gomes

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 278/2021 27/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPROJETO DE LEI N.º 0270/2021 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até setembro de 2021.”
Parecer Nº 282/2021 27/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioEMENDAS 001, 002 E 003 AO PROJETO DE LEI N.º 0270/2021 que dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até setembro de 2021. AUTOR: Vereador Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Parecer Nº 451/2021 27/07/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ SETEMBRO DE 2021.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
3ª Sessão Extraordinária de 202127/07/2021Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 25/2021 14/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação e alteração de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até setembro de 2021.

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