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Projeto de Lei Nº 00264/2021
Data do Documento: 07/07/2021Assunto: URBANISMOSituação: PUBLICADO
Processo: 2774/2021
Ementa: Cria o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador e dá outras providências.
Protocolo: 5171/2021Data do Protocolo: 07/07/2021 15:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos07/07/2021

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ANEXO I E IIArquivo em PDF17/09/2021 13:28:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/07/2021 20:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/07/2021
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2021 11:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/07/2021 17:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0277/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/07/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/07/2021 13:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/07/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/07/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 15:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 16/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 19/08/2021 16:20
Resultado: Publicado Data Resposta: 20/08/2021
Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 20/08/21. SERÁ REALIZADA NO DIA 03/09 ÀS 11H00MIN
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 25/08/2021 16:22
Resultado: Publicado Data Resposta: 26/08/2021
Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E E REPUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 26/04/21. (ALTERAÇÃO NA DATA DA AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/09 ÀS 14H00MIN
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 29/08/2021 16:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2021
Observação: ENCAMINHADO EM 30/08/21, OF/SMDCP/N° 078/21 - CONVIDANDO O SR. PROCURADOR , DR. MICHELL MARON; O SECRETÁRIO DE URBANISMO, SR. RENATO BARANDIER; O SECRETÁRIO DO CLIMA, SR. LUCIANO PAEZ; A SECRETÁRIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SECONSER, SRA. DAYSE MONASSA; AO SECRETÁRIODE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE, SR. RAFAEL ROBERTSON; A PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DRA. ANA CAROLINA GOMES.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/09/2021 15:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/09/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ATRATINO CORTES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO – CUOSPTT. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/09/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/09/2021 23:50
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 074/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3639/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/10/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 277/2021 08/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0277/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
47ª Sessão Ordinária de 202108/07/2021Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
59ª Sessão Ordinária de 202116/09/2021Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 23/2021 07/07/2021 Cria o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador e dá outras providências.
Requerimento Nº 00141/2021 08/07/2021 Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública da Câmara Municipal de Niterói com o tema “Cria o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador

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