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Projeto de Lei Nº 00253/2021

Data do Documento: 30/06/2021 Assunto: Saúde Situação: PUBLICADO Processo: 2761/2021 Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, PREVISTO NO ARTIGO 3º, § 7º, INCISOS I e II DA LEI MUNICIPAL N.º 3.378 DE 29 NOVEMBRO DE 2018.” Protocolo: 4927/2021 Data do Protocolo: 30/06/2021 17:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 30/06/2021 Visualizar IMPACTO FINANCEIRO Arquivo em PDF 30/06/2021 18:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/06/2021 16:27 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/06/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2021 16:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/07/2021 16:28 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0246/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/07/2021 18:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/07/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/07/2021 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Despachar Enviado em: 01/07/2021 17:28 Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS ATRAVÉS DO MEMO N° 119/2021 Resultado: Despachado Data Resposta: 08/07/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/07/2021 17:29 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/07/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/07/2021 12:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/07/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/07/2021 Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2021. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/07/2021 12:43 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2021 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/07/2021 Observação: LEI MUNICIPAL N° 2614/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/07/2021 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 25/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 246/2021 30/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0246/2021 Parecer Nº 442/2021 08/07/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, PREVISTO NO ARTIGO 3º, § 7º, INCISOS I e II DA LEI MUNICIPAL N.º 3.378 DE 29 NOVEMBRO DE 2018.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 47ª Sessão Ordinária de 2021 08/07/2021 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 22/2021 30/06/2021 “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, PREVISTO NO ARTIGO 3º, § 7º, INCISOS I e II DA LEI MUNICIPAL N.º 3.378 DE 29 NOVEMBRO DE 2018.”

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