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Projeto de Lei Nº 00246/2021

Data do Documento: 17/06/2021 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2745/2021 Ementa: INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4596/2021 Data do Protocolo: 23/06/2021 15:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/06/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/07/2021 16:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/07/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2021 16:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 18:15 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0383/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Objetivo: Ciência Enviado em: 20/09/2021 15:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2021. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 25/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 383/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º 0383/2021.

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