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Projeto de Lei Nº 00226/2021
Data do Documento: 02/06/2021Regime: UrgenteSituação: PUBLICADO
Processo: 2716/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE CHAVEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 3967/2021Data do Protocolo: 02/06/2021 19:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/06/2021

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ANEXOArquivo em JPG30/06/2021 12:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/06/2021 15:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0200/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/06/2021 15:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/06/2021
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Douglas de Souza Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/06/2021 15:47
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/06/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/06/2021 17:11
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/06/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2021 11:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/06/2021
Observação: ANEXADO PARECER
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/06/2021 11:08
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/06/2021 11:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/06/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/06/2021
Observação: O VEREADOR DOUGLAS GOMES SOLICITOU A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2021 DE SUA AUTORIA. APROVADO COM A EMENDA N°03/21 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/06/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/06/2021 12:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 050/2021 EM 30/06/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/07/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3607/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 03/07/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/06/2021ModificativaMODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 226/2021 Douglas de Souza Gomes
Emenda Nº 002 10/06/2021SupressivaSUPRIME O INCISO I E INCISO III E SUAS RESPECTIVAS ALÍNEAS DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 226/2021 Douglas de Souza Gomes
Emenda Nº 003 15/06/2021ModificativaAltera a redação do caput do art. 1º, do seu inciso II, e corrige descrição do inciso I. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 200/2021 10/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0200/2021.
Parecer Nº 416/2021 16/06/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE CHAVEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
40ª Sessão Ordinária de 202110/06/2021Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
41ª Sessão Ordinária de 202116/06/2021Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 16/2021 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE CHAVEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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