Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00109/2021

Data do Documento: 27/05/2021 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00109/2021 Ementa: Fica adicionado o inciso IV ao Projeto de Lei 0109/2021. Protocolo: 3773/2021 Data do Protocolo: 27/05/2021 18:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/05/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 206/2021 10/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0206/2021.

Voltar | Voltar a Consulta