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Projeto de Lei Nº 00203/2021
Data do Documento: 26/05/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 2690/2021
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO”, A SER CELEBRADO NO DIA 19 DE JUNHO DE CADA ANO.
Protocolo: 3664/2021Data do Protocolo: 26/05/2021 14:05
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/05/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2021 17:13
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/05/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2021 17:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/06/2021 20:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0192/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/06/2021
Observação: DEVOLVIDO C/ PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 18:36
Complemento: Encaminhado através do memo n° 115/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/06/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/07/2021 14:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/07/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/07/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO E A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/07/2021 14:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/07/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/07/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/07/2021 16:57
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/ Nº 54/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/08/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3625/2021, PUBLICADA NO JORNAL " A TRIBUNA" DE 03/08/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 192/2021 08/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0192/2021.
Parecer Nº 421/2021 23/06/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelNiterói, dia 23 de junho de 2021. Parecer N°: /2021 – CCCPH. Projeto de Lei: 203/2021 Autor: Atratino Cortes. Relator: Vereadora Walkíria Nictheroy. Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TR NSITO”, A SER CELEBRADO NO DIA 19 DE JUNHO DE CADA ANO.

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