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Projeto de Lei Nº 00171/2021

Data do Documento: 11/05/2021 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: SMDCP Processo: 2651/2021 Ementa: Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 3179/2021 Data do Protocolo: 11/05/2021 15:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/05/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2021 18:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2021 18:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/06/2021 16:32 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0230/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021 Observação: Devolvido com Parecer Favorável. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 16:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2021. (VICE-PRESIDENTE PAULO VELASCO) Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/08/2021 16:36 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 455/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 03/08/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2021 16:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 153/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 18/08/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Ciência Enviado em: 24/08/2021 13:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/2021. Resultado: Atendido Data Resposta: 17/09/2021 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 230/2021 22/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0230/2021. Parecer Nº 455/2021 02/08/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável “Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Niterói, e dá outras providências.” Parecer Nº 475/2021 17/08/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 171/2021 AUTOR – JHONATAN ANJOS Ementa: “Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Niterói, e dá outras providências.” RELATOR: PROFESSOR TULIO

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