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Projeto de Lei Nº 00153/2021

Data do Documento: 26/04/2021 Assunto: CRIAÇÃO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 2631/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino da Língua Brasileira de Sinais, “Libras na escola”, nas escolas municipais de Niterói. Protocolo: 2648/2021 Data do Protocolo: 27/04/2021 10:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/04/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2021 19:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2021 19:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 0697/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/06/2021 20:28 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0182/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/06/2021 Observação: DEVOLVIDO C/ PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Objetivo: Ciência Enviado em: 28/07/2021 16:24 Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 145/21 Resultado: Ciente Data Resposta: 09/08/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 182/2021 01/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0182/2019

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