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Projeto de Lei Nº 00144/2021

Data do Documento: 22/04/2021 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2620/2021 Ementa: Projeto de Lei que estabelece a criação do PMS – PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL no Município de Niterói, com objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Protocolo: 2519/2021 Data do Protocolo: 22/04/2021 16:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/04/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2021 19:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2021 19:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 0697/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/06/2021 16:23 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0225/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021 Observação: Devolvido com parecer contrário. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 14:06 Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 127/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 225/2021 22/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0225/2021.

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