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Projeto de Resolução Nº 00015/2021

Data do Documento: 19/04/2021 Assunto: REVOGAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 202/2021 Ementa: Revoga as Resoluções nº 381, de 24 de setembro de 1964, e nº 476, de 08 de agosto de 1967. Protocolo: 2480/2021 Data do Protocolo: 21/04/2021 16:20

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/04/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2021 19:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 19:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2021 15:52 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0597/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 597/2021 16/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0597/2021.

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