| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 22/04/2021 19:55 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 22/04/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/04/2021 19:57 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/05/2021 14:18 |
| Complemento: Devolvido com PARECER CCJ N. º - 0160/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/05/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 16/06/2021 15:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/06/2021. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 16/06/2021 |
| Observação: APROVADO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/06/2021 15:44 |
| Complemento: Encaminhado através do memo n° 109/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 30/06/2021 17:53 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 30/06/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 01/07/2021 14:54 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 01/07/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2021 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 01/07/2021 14:55 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/07/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/07/2021 14:56 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 01/07/2021 13:42 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0247/2021, referente as Emendas 002 e 003 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 07/07/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM FAVORÁVEL, a emenda 002 e CONTRÁRIO, a emenda 003. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 07/07/2021 13:42 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/07/2021. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 07/07/2021 |
| Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 02/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2021. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 15/07/2021 11:50 |
| Complemento: Encaminhado OF/AUT/SMDCP/ Nº 54/2021, EM 15/07/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 06/08/2021 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3629/2021, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 24/02/2022 14:12 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 24/02/2022 |
| Observação: 26/2022 |
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