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Projeto de Lei Nº 00142/2021

Data do Documento: 20/04/2021 Assunto: Educação Situação: SMDCP Processo: 200/2021 Ementa: Equipara os alunos pertencentes à rede municipal de educação matriculados em entidade conveniada à rede municipal de educação àqueles matriculados em Unidade Municipal de Educação de Niterói. Protocolo: 2474/2021 Data do Protocolo: 21/04/2021 16:05

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/04/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2021 19:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 19:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2021 15:02 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0171/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 25/05/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. (AGUARDANDO PEGAR ASSINATURA) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 15:37 Complemento: Encaminhado através do memo n° 108/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/08/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2021 15:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 198/2021. Sequência: 6 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/08/2021 13:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/08/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/10/2021 16:38 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/10/2021 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2021 15:27 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANEXO DO PARECER ATRAVÉS DO MEMO N° 286/21 (FEITA JUNTADA DA EMENDA) Resultado: Favorável Data Resposta: 22/12/2022 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/08/2021 Modificativa Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 142 de 2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 171/2021 20/05/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0171/2021. Parecer Nº 493/2021 26/08/2021   Ementa: “Equipara os alunos pertencentes à rede municipal de educação matriculados em entidade conveniada à rede municipal de educação àqueles matriculados em Unidade Municipal de Educação de Niterói.” Autor: Vereador Jhonatan dos Anjos Relator: Vereador Fabiano Golçalves Parecer Nº 595/2021 25/11/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente   DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TESTES PARA RASTREAMENTO E AVALIAÇÃO DE DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO VISUOPERCEPTUAL E DE PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Parecer Nº 427/2022 21/12/2022 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável “EQUIPARA OS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRICULADOS EM ENTIDADE CONVENIADA À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI”

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