Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00136/2021
Data do Documento: 15/04/2021Assunto: TRÂNSITOSituação: Arquivado
Processo: 194/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS
Protocolo: 2449/2021Data do Protocolo: 21/04/2021 14:31
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/04/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2021 19:55
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 19:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/05/2021 13:12
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2022 15:32
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 064/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/04/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 17:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Resultado: Ciente Data Resposta: 28/06/2022
Observação: DEVOLVIDO COM RECURSO ATRAVÉS DO MEMO N° 42/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 064/2022 20/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 064/2022

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