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Projeto de Lei Nº 00111/2021

Data do Documento: 07/04/2021 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação: Arquivado Processo: 168/2021 Ementa: Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. Protocolo: 2026/2021 Data do Protocolo: 07/04/2021 17:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 07/04/2021 Visualizar   Anexos 07/04/2021 17:29:00 Visualizar PARECER 004/MNMM/PGA/2021 Arquivo em PDF 14/04/2021 14:14:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/04/2021 18:37 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2021 17:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/04/2021 Observação: DEVOLVIDO. Sequência: 3 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/04/2021 18:33 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/04/2021 Observação: RECEBIDO PARECER 004/MNMM/PGA/2021 - DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/04/2021 18:35 Complemento: Parecer CAESP n° 01/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/04/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/04/2021 18:39 Complemento: Parecer CFFCo n° /2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/04/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL FEITO PELO VEREADOR ATRATINO CORTES - MEMBRO DA CFFCO. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/04/2021 18:39 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/04/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/04/2021 Observação: APROVADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BINHO GUIMARÃES E WALKÍRIA NICTHEROY E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E PAULO EDUARDO GOMESE PROFESSOR TULIO. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES Objetivo: Ciência Enviado em: 14/04/2021 18:41 Resultado: Ciente Data Resposta: 14/04/2021 Observação: FEITO CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PARECER DA PGM N° 04/2021 PARA O VER. PAULO EDUARDO GOMES E ENTREGUE NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/04/2021. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2021 18:26 Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA , ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2021 Resultado: Contrário Data Resposta: 15/04/2021 Observação: APÓS REUNIÃO DA CFCCO - ANEXADO PARECER CONTRÁRIO EM SEPARADO DO VEREADOR DANIEL MARQUES - MEMBRO DA CFFCO. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/04/2021 20:10 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/04/2021 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/04/2021. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2021 14:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2021 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 17/04/2021 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3585/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 17/04/2021. Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 25/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 385/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências Parecer Nº 120/2021 13/04/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável “Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências”. Parecer Nº 386/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Favorável Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. Parecer Nº 388/2021 15/04/2021 DANIEL MARQUES FREDERICO   PROJETO DE LEI N.º 00111/2021 MENSAGEM EXECUTIVA 006/2021 Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. VOTO E JUSTIFICATIVA: DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 25ª Sessão Ordinária de 2021 15/04/2021 Nominal Favor: 14, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 6/2021 07/04/2021 Revoga dispositivos da Lei 3.566, de 31 de dezembro de 2020, estabelece novas medidas de compensação em atendimento à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

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