Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00083/2021
Data do Documento: 09/03/2021Assunto: COVID-19Situação: PUBLICADO
Processo: 126/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até julho de 2021.
Protocolo: 1392/2021Data do Protocolo: 09/03/2021 15:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOCX09/03/2021

Visualizar
 Arquivo em PDF09/03/2021 15:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/03/2021 20:45
Complemento: Parecer CCJRF n° 074/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/03/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/03/2021 20:46
Complemento: Parecer CFFCO n° 03/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/03/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/03/2021 20:47
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/03/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 5 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/03/2021 20:47
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/03/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02 E 03/2021
Sequência: 6 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/03/2021 20:48
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/03/2021
Observação: EMENDA N° 04/2021
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/03/2021 20:49
Complemento: Parecer CCJRF n° 078/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/03/2021
Observação: ANEXADO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03 E 04/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/03/2021 16:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/03/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/03/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR JHONATAN ANJOS SOLICITOU A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 02 E 03/2021; O VEREADOR BINHO GUIMARÃES SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 04/2021.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/03/2021 20:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/03/2021. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/03/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/03/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/03/2021 13:05
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 029/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 11/03/2021
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3583/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 11/03/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/03/2021AditivaAdiciona o artigo 7º, ao Projeto de Lei Nº. 083/2021. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 002 10/03/2021AditivaEmenda para acrescentar dispositivo ao Projeto de Lei 83/2021 ao qual prorroga os benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até julho de 2021. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 003 10/03/2021AditivaEmenda para acrescentar dispositivo ao Projeto de Lei 83/2021 ao qual prorroga os benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até julho de 2021. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 004 10/03/2021ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 83/2021 Robson Guimarães José Filho
Emenda Nº 005 10/03/2021AditivaFica Adicionado o § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei 0083/2021 PAULO EDUARDO GOMES

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
17ª Sessão Ordinária de 202110/03/2021Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 5/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói até julho de 2021.

Voltar | Voltar a Consulta