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Projeto de Lei Nº 00080/2021

Data do Documento: 08/03/2021 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 123/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências. Protocolo: 1372/2021 Data do Protocolo: 09/03/2021 11:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 09/03/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/03/2021 16:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2021. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 18:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2021 18:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021 Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 18:32 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2021 13:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/09/2021 Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:52 Complemento: Devolvido com o PARECER CSBES N. º - 504/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021 Observação: DEVOLVIDO COM 03 EMENDAS NO PARECER. Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 13:33 Complemento: PARECER Nº 504/2021 COM EMENDAS 02,03 E 04. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2021 15:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/21 Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 16:09 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0398/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 15:18 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023 Observação: 83/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 18/03/2021 Modificativa Emenda Modificativa ao artigo 3º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Emenda Nº 002 01/09/2021 Modificativa Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções, número de óbitos de COVID-19 e a quantidade de vacinados pela primeira e segunda dose no município e dá outras providências Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Emenda Nº 003 01/09/2021 Aditiva Adiciona o Art. 2º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 00080/2021, de autoria do Vereador Daniel Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Emenda Nº 004 01/09/2021 Aditiva Adiciona o Art. 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 00080/2021, de autoria do Vereador Daniel Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 099/2021 18/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 099/2021. Parecer Nº 504/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social   Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências Parecer Nº 398/2021 15/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0398/2021

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