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Projeto de Lei Nº 00080/2021
Data do Documento: 08/03/2021Assunto: COVID-19Situação: SMDCP
Processo: 123/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências.
Protocolo: 1372/2021Data do Protocolo: 09/03/2021 11:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos09/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/03/2021 16:57
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2021.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 18:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2021 18:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 18:32
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2021 13:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:52
Complemento: Devolvido com o PARECER CSBES N. º - 504/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM 03 EMENDAS NO PARECER.
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 13:33
Complemento: PARECER Nº 504/2021 COM EMENDAS 02,03 E 04.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2021 15:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/21
Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 16:09
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0398/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 18/03/2021ModificativaEmenda Modificativa ao artigo 3º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 01/09/2021ModificativaDispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções, número de óbitos de COVID-19 e a quantidade de vacinados pela primeira e segunda dose no município e dá outras providências Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 003 01/09/2021AditivaAdiciona o Art. 2º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 00080/2021, de autoria do Vereador Daniel Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 004 01/09/2021AditivaAdiciona o Art. 3º, renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 00080/2021, de autoria do Vereador Daniel Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 099/2021 18/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 099/2021.
Parecer Nº 504/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social  Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência dos dados no site da prefeitura, diariamente, sobre percentual de leitos ocupados, número de novos casos de infecções e óbitos de COVID-19 no município e dá outras providências
Parecer Nº 398/2021 15/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0398/2021

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