| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 10/03/2021 19:23 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 10/03/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/03/2021 19:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/04/2021 18:37 |
| Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. |
| Resultado: Projeto Recebido |
Data Resposta: 29/04/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 29/04/2021 18:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2021. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 29/04/2021 |
| Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 13/05/2021 17:01 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 13/05/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/05/2021 16:14 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/21 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/05/2021 |
| Observação: APROVADO COM EMENDA, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/05/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 20/05/2021 15:17 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 11/06/2021 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3601/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"' DE 11/06/2021, COM VETO AO ART. 4° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/06/2021 15:51 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/06/2021 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 332/2021- RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 17/06/2021 15:53 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 17/06/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/06/2021 15:55 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/08/2021 16:36 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0287/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 04/08/2021 17:58 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/08/2021. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 04/08/2021 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/08/2021 16:38 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/08/2021 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 062/2021 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 15/03/2022 15:57 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 15/03/2022 |
| Observação: de Decreto n° 092/2021 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 15:57 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
| Observação: 036/2022 |
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