| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2021 19:18 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 25/02/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/02/2021 19:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 07/04/2021 20:11 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0118/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/04/2021 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/04/2021 19:25 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/2021 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: PROJETO RECONSTITUÍDO EM 22/11/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/11/2023 19:26 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 22/11/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/11/2023 19:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 270/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 06/12/2023 19:31 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 103/2023, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VEREADOR DANIEL MARQUES COMO COAUTOR |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: INCLUIDO AUTORIA |
Enviado em: 06/12/2023 19:31 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/12/2023 13:19 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/12/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/12/2023. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/12/2023 19:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 17/01/2024 |
| Observação: PUBLICADO OF/GAB/N°051/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: REPUBLICAÇÃO |
Enviado em: 18/01/2024 11:29 |
| Complemento: Republica-se as razões do veto integral ao Projeto de Lei n° 057/2021, para ciência e reafirmação do ato. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto integral |
Enviado em: 18/01/2024 15:05 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 051/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/02/2024 16:47 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/02/2024 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/02/2024 18:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2024 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 26/03/2024 18:12 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 26/03/2024. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/03/2024 15:34 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/03/2024 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2024 COMUNICANDO O VETO MANTIDO |
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