| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2021 19:18 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 25/02/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/02/2021 19:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/03/2021 13:45 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 070/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/03/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/03/2021 11:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 24/03/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/08/2021 16:12 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 165/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 25/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 26/08/2021 13:03 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2021 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 26/08/2021 |
| Observação: APROVADO. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 22/09/2021 16:28 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 22/09/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Edital |
Enviado em: 21/09/2021 17:03 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 22/09/2021 |
| Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 22/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA) |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 22/09/2021 17:59 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/09/21 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 22/09/2021 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS PELO VEREADOR LUIZ OTÁVIO – DR. NAZAR, PRESIDENTE DA CCJRF.
APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/09/2021 13:39 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 078/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 22/10/2021 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3652/2021, PUBLICADA EM 22/10/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETOS AO ART. 13A;
§ 2º; ART. 13C E SEUS PARÁGRAFOS; ART. 13D E SEUS INCISOS. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/10/2021 17:29 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/10/2021 |
| Observação: OF/GAB/N° 557/2021 - RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 11/11/2021 17:23 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 11/11/2021 |
| Observação: OFÍCO COM AS RAZÕES DO VETO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/11/2021 15:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 280/2021 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 01/12/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 01/12/2021 15:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2021. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 01/12/2021 |
| Observação: DERRUBADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 09 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTO FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO – DADO, ANDRIGO DE CARVALHO, JHONATAN ANJOS, DR. NAZAR E VERÔNICA LIMA E WALKIRIA NICTHEROY.
DERRUBADO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 03/02/2022 12:43 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 03/02/2022 |
| Observação: de Decreto n° 194/2021 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 31/03/2022 16:06 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 01/04/2022 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 01/12/2021, REPUBLICA NA ÍNTEGRA A LEI N° 3652/2021 no Jornal "A Tribuna" de 01/04/2022 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 10/01/2023 15:44 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 10/01/2023 |
| Observação: 11/2023 |
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