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Projeto de Lei Nº 00036/2021

Data do Documento: 04/02/2021 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 56/2021 Ementa: Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos Protocolo: 570/2021 Data do Protocolo: 04/02/2021 12:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/02/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/02/2021 18:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/02/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/02/2021 18:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 11:30 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 095/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes Objetivo: Ciência Enviado em: 24/03/2021 11:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 051/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 095/2021 17/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 095/2021

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