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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00020/2021
Data do Documento: 28/01/2021Assunto: COVID-19Situação: RECEBIDO PELA SMD
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00020/2021
Ementa: Assegura transparência na fila de vacinação contra a COVID-19 e estabelece penalidades para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outrem.
Protocolo: 400/2021Data do Protocolo: 28/01/2021 18:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorCo-Autor
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
Robson Guimarães José FilhoVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX28/01/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/01/2021 15:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/01/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO
Sequência: 2 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/02/2021 21:06
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/02/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/02/2021 21:06
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/02/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/02/2021 13:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/02/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/02/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/02/2021 13:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/02/2021. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/02/2021
Observação: APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01 E 02/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/02/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/02/2021 12:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/03/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3580/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/03/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 02/02/2021SubstitutivaEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 
Emenda Nº 002 02/02/2021SupressivaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 
Emenda Nº 003 03/02/2021 Modifica o Parágrafo Único do artigo 2º do Projeto de Lei Substitutivo 0001/2021 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 023/2021 28/01/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM.

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