Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00009/2021

Data do Documento: 18/01/2021 Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 14/2021 Ementa: Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por crianças e adolescentes trans nas escolas municipais. Protocolo: 90/2021 Data do Protocolo: 18/01/2021 14:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/1/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 21:02 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 21:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 04/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/05/2021 18:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0141/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly Objetivo: Ciência Enviado em: 25/05/2021 14:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 091/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 141/2021 04/05/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0141/2021

Voltar | Voltar a Consulta