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Projeto de Lei Nº 00005/2021
Data do Documento: 13/01/2021Assunto: LEGISLAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 6/2021
Ementa: Altera a data de entrada em vigor de providências previstas na Lei 3.556 de 2020.
Protocolo: 57/2021Data do Protocolo: 13/01/2021 15:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX13/1/2021 15:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/01/2021 19:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/01/2021 19:06
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/01/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/01/2021 19:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/01/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/01/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TÚLIO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ROBSON GUIMARÃES – BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/01/2021 19:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/01/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/01/2021
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TÚLIO E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ROBSON GUIMARÃES – BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/01/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/01/2021 16:17
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 02/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/01/2021
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3468/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 16/01/21.
Sequência: 6 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 18/01/2021 16:18
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/01/2021
Observação: FEITA CORRIGENDA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 19/01/21, ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3568/2021, LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3569/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
1ª Sessão Ordinária de 202113/01/2021Nominal Favor: 13, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 1/2021 13/01/2021 Altera a data de entrada em vigor de providências previstas na Lei 3.556 de 2020.

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