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Mensagem Executiva 1/2021

Data do Documento: 13/01/2021	Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Altera a data de entrada em vigor de providências previstas na Lei 3.556 de 2020.

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Axel Grael

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13/01/2021

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Ementa

Projeto de Lei Nº 00005/2021

13/01/2021

Altera a data de entrada em vigor de providências previstas na Lei 3.556 de 2020.