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Projeto de Lei Nº 00279/2020
Data do Documento: 22/12/2020Assunto: CRIAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 388/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE NITERÓI.
Observação: lei 8.069/1990 e lei 13431/2017
Protocolo: 4121/2020Data do Protocolo: 22/12/2020 16:25
Observações do Protocolo: lei 8.069/1990 e lei 13431/2017
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/12/2020

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/12/2020 18:54
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/12/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/12/2020 18:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/2020
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Sequência: 5 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 16:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 04/2021 EM 17/03/2021 - SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 23/03/2021 16:34
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 23/03/2021
Observação: ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 16:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021

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