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Projeto de Resolução Nº 00012/2020

Data do Documento: 08/12/2020 Assunto: REGIMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 365/2020 Ementa: Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Protocolo: 3537/2020 Data do Protocolo: 08/12/2020 20:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/12/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/12/2020 18:14 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/12/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2020 18:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/2020 Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/12/2020 16:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/12/2020 Observação: RECEBIDA 09 EMENDAS Sequência: 4 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/12/2020 16:44 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/12/2020 Observação: RECEBIDA 02 EMENDAS

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 10/12/2020 Aditiva Fica adicionado o Inciso XVIII ao artigo 26º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o artigo 293º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 003 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o artigo 370º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 004 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o Inciso II do §4º do artigo 138º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 005 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o Inciso III do artigo 177º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 006 10/12/2020 Aditiva Fica adicionado o Parágrafo Único ao artigo 173 do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 007 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o Inciso XII do artigo 55º do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 008 10/12/2020 Aditiva Fica adicionado o inciso XVII ao artigo 42 do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 009 10/12/2020 Modificativa Fica alterado o inciso XIV do artigo 42 do Projeto de Resolução 0012/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 010 16/12/2020 Aditiva Adiciona a seção XI do capítulo II - das medalhas LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 011 16/12/2020 Modificativa Modifica o Artigo 7º do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 012 17/12/2020 Modificativa Altera o artigo 267 do Projeto de Resolução 012/2020 – Regimento Interno. PAULO EDUARDO GOMES

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Requerimento Nº 00037/2019 21/02/2019 Requer a Mesa Diretora que seja expedido ofício ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a constituição de Comissão Especial.

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