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Projeto de Lei Nº 00259/2020

Data do Documento: 04/12/2020 Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Situação: PUBLICADO Processo: 357/2020 Ementa: Recategoriza a Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei nº 2.621, de 19 de dezembro de 2008, em Parque Natural Municipal da Água Escondida e dá outras providências. Protocolo: 3481/2020 Data do Protocolo: 04/12/2020 14:05

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/12/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/12/2020 19:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/12/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2020 18:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 123/2020 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 09/12/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/12/2020 18:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/12/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2020 19:10 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/12/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 17:28 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMIHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 078/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/12/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3560/20, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/12/2020. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 273/2020 15/12/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável PARECER CMARHS Nº 016/2020

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 82ª Sessão Ordinária de 2020 09/12/2020 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado 84ª Sessão Ordinária de 2020 15/12/2020 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 48/2020 04/12/2020 Recategoriza a Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei nº 2.621, de 19 de dezembro de 2008, em Parque Natural Municipal da Água Escondida e dá outras providências.

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