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Projeto de Lei Nº 00259/2020
Data do Documento: 04/12/2020Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESituação: PUBLICADO
Processo: 357/2020
Ementa: Recategoriza a Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei nº 2.621, de 19 de dezembro de 2008, em Parque Natural Municipal da Água Escondida e dá outras providências.
Protocolo: 3481/2020Data do Protocolo: 04/12/2020 14:05
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos4/12/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/12/2020 19:55
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/12/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2020 18:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 123/2020
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 09/12/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/12/2020 18:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2020 19:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/12/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 17:28
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMIHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 078/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/12/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3560/20, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/12/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 273/2020 15/12/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelPARECER CMARHS Nº 016/2020
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
82ª Sessão Ordinária de 202009/12/2020Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
84ª Sessão Ordinária de 202015/12/2020Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 48/2020 04/12/2020 Recategoriza a Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei nº 2.621, de 19 de dezembro de 2008, em Parque Natural Municipal da Água Escondida e dá outras providências.

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