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Projeto de Lei Nº 00241/2020

Data do Documento: 27/10/2020 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 330/2020 Ementa: Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, Teste do Pezinho, na modalidade ampliada em recém-nascidos, nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à Saúde da Rede Pública e Privada, no município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 3216/2020 Data do Protocolo: 27/10/2020 14:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/10/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 13:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 15:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 15/05/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0111/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 111/2024 18/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0111/2024.

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