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Projeto de Lei Nº 00240/2020

Data do Documento: 27/10/2020 Assunto: COVID-19 Situação: PUBLICADO Processo: 329/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO. Protocolo: 3215/2020 Data do Protocolo: 27/10/2020 14:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 27/10/2020 14:08:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 13:01 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020 Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/10/2020 13:15 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/10/2020 13:16 Complemento: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA – MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CDHCA. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/10/2020 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2020. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CAL – 1° VICE-PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 19:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/10/2020 19:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2020 Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/10/2020 19:05 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/10/2020 Observação: PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 E APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03/2020 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/10/2020 19:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/10/2020. APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 E APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/10/2020 Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 03/2020 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CAL – 1° VICE-PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/10/2020. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/10/2020 15:18 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/11/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3551/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/11/2020 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 28/10/2020 Aditiva DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 28/10/2020 Aditiva DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 003 29/10/2020 Aditiva Adiciona o §2º, ao art. 1°, do Projeto de Lei Nº. 240/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 262/2020 29/10/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO.”

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 46/2020 27/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO.

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