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Projeto de Lei Nº 00239/2020

Data do Documento: 27/10/2020 Assunto: COVID-19 Situação: PUBLICADO Processo: 328/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018. Protocolo: 3214/2020 Data do Protocolo: 27/10/2020 13:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 27/10/2020 13:59:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 13:01 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020 Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/10/2020 13:12 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/10/2020 13:13 Complemento: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA – MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CDHCA. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/10/2020 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2020. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CAL – 1° VICE-PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) Sequência: 4 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/10/2020 18:28 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02 E 03/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 18:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/20 Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: EMENDA Enviado em: 29/10/2020 18:30 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 29/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2020 Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/10/2020 18:57 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/10/2020 Observação: ANEXADO PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 E A APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03/2020 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/10/2020 18:58 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/10/2020. APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 E APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/10/2020 Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 03/2020 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CAL – 1° VICE-PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/10/2020. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/10/2020 15:17 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/11/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3550/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/11/2020 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 28/10/2020 Aditiva DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 28/10/2020 Aditiva DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 003 29/10/2020 Aditiva Adiciona o §2º, ao art. 1°, do Projeto de Lei Nº. 239/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 263/2020 29/10/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018”.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem 45/2020 27/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018.

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