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Projeto de Lei Nº 00238/2020

Data do Documento: 27/10/2020 Assunto: COVID-19 Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 327/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 3213/2020 Data do Protocolo: 27/10/2020 13:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 27/10/2020 13:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 13:01 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/10/2020 13:10 Complemento: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELOS VEREADORES BRUNO LESSA E VERÔNICA LIMA – MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CDHCA. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/10/2020 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2020. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CAL – 1° VICE-PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 17:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/10/2020 17:42 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/10/2020 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/10/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/10/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/10/2020 15:16 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/11/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3549/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/11/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 68ª Sessão Ordinária de 2020 28/10/2020 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 10 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem 44/2020 27/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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