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Requerimento Nº 00060/2020

Data do Documento: 19/10/2020 Assunto: Audiência Pública Situação: Arquivado Ementa: Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública da Câmara Municipal de Niterói para discutir o projeto de lei 230/2020, que dispõe sobre a dispensa excepcional do cumprimento de obrigação de doação de áreas remanescentes de empreendimento condominial ao Município. Protocolo: 3143/2020 Data do Protocolo: 20/10/2020 12:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/10/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Votação Enviado em: 21/10/2020 13:23 Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 21/10/2020 Observação: RECEBIDO MEMORANDO Nº 01/2020 INFORMANDO DATA, HORÁRIO E CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA. SERÁ REALIZADA NO DIA 06/11 ÀS 18HORAS. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 22/10/2020 10:43 Resultado: Publicado Data Resposta: 23/10/2020 Observação: NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 23/10/2020. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2021 17:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2021 Observação: 08/2021

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